Termos de Uso

1 Aceitação destes Termos

Estes Termos de Uso constituem um contrato juridicamente vinculante entre você (ou a pessoa jurídica que você representa) — o "Cliente" — e:

Ao criar uma conta, contratar um plano, participar do acesso antecipado ou de qualquer outra forma utilizar a plataforma, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade, que é parte integrante deste contrato. Se você não concorda, não utilize o serviço.

Se você aceita em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la a estes Termos.

2 Definições

• Metricaas / Plataforma: o software como serviço descrito na Seção 3, incluindo site, aplicação, APIs e integrações.
• Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata ou usa a Plataforma.
• Usuário: pessoa autorizada pelo Cliente a acessar a Plataforma com credenciais próprias.
• Contato / Lead: terceiro que se comunica com o Cliente pelos canais integrados (WhatsApp, Instagram) e cujos dados são processados na Plataforma.
• Conteúdo do Cliente: todos os dados que o Cliente insere ou que são coletados por meio das integrações que ele autoriza — inclusive mensagens, dados de leads e de campanhas.

3 O que é o serviço

O Metricaas é uma plataforma multi-tenant de software como serviço que, mediante autorização e credenciais do Cliente:

• identifica a origem de cada conversa recebida (anúncio, campanha, criativo, link de rastreio ou orgânico);
• registra e organiza os leads em um CRM com funil, ficha, histórico e relatórios;
• envia eventos de conversão às plataformas de anúncio (como a API de Conversões da Meta);
• oferece rastreio de páginas e, conforme o plano, automações de atendimento e de Instagram.

4 Conta e cadastro

• O Cliente deve ser maior de 18 anos e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• As credenciais são pessoais e intransferíveis. O Cliente é responsável por toda atividade realizada em sua conta e deve comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.
• O Cliente é responsável pelos Usuários que autoriza, respondendo pelos atos deles como se seus fossem.
• Recomendamos fortemente a ativação de autenticação em dois fatores, quando disponível.

5 Planos, pagamento e cancelamento

• O Metricaas é comercializado por assinatura, conforme o plano, os limites e os preços vigentes na contratação.
• A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada ciclo, salvo cancelamento anterior pelo Cliente.
• Reajuste de preço será comunicado com, no mínimo, 30 dias de antecedência, aplicando-se somente ao ciclo seguinte. O Cliente pode cancelar sem ônus antes da vigência do novo preço.
• Inadimplência: o acesso pode ser suspenso após aviso prévio e prazo razoável para regularização.
• Cancelamento: o Cliente pode cancelar a qualquer momento; o serviço permanece ativo até o fim do ciclo já pago, sem reembolso proporcional, salvo disposição legal em contrário.
• Direito de arrependimento: nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável, a contratação à distância pode ser desfeita em até 7 dias, com devolução dos valores pagos.
• Acesso antecipado: condições especiais eventualmente concedidas nesta fase (inclusive de preço) serão formalizadas por escrito e prevalecem sobre esta seção no que forem mais benéficas ao Cliente.

6 Uso aceitável

Esta é a seção mais importante destes Termos. O descumprimento pode levar à suspensão imediata da conta e ao bloqueio do seu acesso às plataformas da Meta.

6.1 É expressamente proibido

• Enviar mensagens não solicitadas (spam) ou disparar mensagens em massa para pessoas que não deram opt-in válido e verificável.
• Usar listas de contatos compradas, alugadas, raspadas ou obtidas de terceiros sem consentimento dos titulares.
• Violar as políticas da Meta e do WhatsApp, incluindo a WhatsApp Business Messaging Policy, a Política de Comércio e as Políticas de Publicidade da Meta.
• Promover conteúdo ilícito, enganoso, discriminatório, violento, difamatório, ou produtos/serviços proibidos (drogas, armas, jogos ilegais, conteúdo adulto, esquemas fraudulentos, entre outros).
• Praticar engenharia reversa, descompilar, copiar ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma.
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas ou dados de outros Clientes; contornar limites técnicos, autenticação ou cotas.
• Sobrecarregar a infraestrutura de forma abusiva, automatizada ou fora dos limites contratados.
• Revender, sublicenciar ou dar acesso à Plataforma a terceiros sem autorização por escrito.
• Usar os dados de leads para finalidade diversa daquela informada ao titular, ou vendê-los a terceiros.

6.2 Você é responsável pelo que envia

O Metricaas é uma ferramenta. O conteúdo das mensagens, a lista de destinatários e a legalidade da comunicação são de responsabilidade exclusiva do Cliente. Bloqueios, banimentos, restrições de qualidade ou penalidades aplicadas pela Meta/WhatsApp em razão da conduta do Cliente não são de responsabilidade do Metricaas e não geram direito a reembolso.

7 Obrigações do Cliente quanto a dados pessoais

Em relação aos dados dos seus Contatos, o Cliente é o Controlador e o Metricaas é o Operador (ver Seção 2 da Política de Privacidade). Cabe ao Cliente:

• possuir base legal válida (LGPD/GDPR) para tratar os dados dos seus Contatos;
• obter e conseguir comprovar o opt-in exigido pelas políticas do WhatsApp antes de iniciar comunicações;
• manter política de privacidade própria, informando aos seus titulares que utiliza o Metricaas como operador;
• atender às requisições dos titulares (acesso, correção, exclusão) — podendo contar com o nosso apoio;
• não inserir dados sensíveis na Plataforma sem base legal específica;
• instruir o Metricaas apenas por meios lícitos e compatíveis com este contrato.

Mediante solicitação, disponibilizamos um Acordo de Tratamento de Dados (DPA) para formalizar a relação controlador–operador. Escreva para privacidade@metricaas.com.br.

8 Integrações com a Meta e terceiros

• Para funcionar, o Metricaas conecta-se à WhatsApp Business Platform (Cloud API), ao Meta Ads e, opcionalmente, ao Instagram, sempre com autorização expressa e credenciais do Cliente.
• Ao conectar essas contas, o Cliente também se vincula aos termos da Meta — inclusive os Meta Platform Terms, os Termos do WhatsApp Business e as políticas de mensageria aplicáveis — e declara conhecê-los.
• O Metricaas não controla as plataformas de terceiros. Alterações, indisponibilidades, mudanças de política, aumentos de tarifa de conversação ou restrições impostas pela Meta estão fora do nosso controle e podem afetar o serviço.
• As tarifas de conversação cobradas pela Meta/WhatsApp, quando existirem, são de responsabilidade do Cliente e não estão incluídas na assinatura do Metricaas, salvo previsão expressa no plano.
• O Cliente pode revogar o acesso a qualquer momento, o que interromperá as funcionalidades dependentes da integração.

9 Proteção de dados e confidencialidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.

• Propriedade do Conteúdo do Cliente: o Conteúdo do Cliente pertence ao Cliente. Nós apenas o processamos para prestar o serviço.
• Confidencialidade: ambas as partes se obrigam a manter sigilo sobre informações confidenciais a que tiverem acesso, mesmo após o término do contrato.
• Não vendemos dados e não usamos o Conteúdo de um Cliente para beneficiar outro, nem para treinar modelos de IA com conteúdo de mensagens.
• Exportação e exclusão: ao término do contrato, o Cliente pode solicitar a exportação do seu Conteúdo em prazo razoável. Depois disso, os dados são excluídos ou anonimizados conforme a Política de Privacidade.

10 Propriedade intelectual

A Plataforma, o código-fonte, a marca Metricaas, os logotipos, a documentação, o design e todos os elementos que a compõem são de propriedade exclusiva da empresa identificada na Seção 1, protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

Estes Termos concedem ao Cliente apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, durante a vigência da assinatura e estritamente para as finalidades aqui previstas. Nenhuma outra licença é concedida, de forma expressa ou implícita.

O Cliente nos concede autorização para processar o Conteúdo do Cliente na medida necessária à prestação do serviço. Poderemos usar dados agregados e anonimizados (que não identificam o Cliente nem qualquer titular) para métricas, melhoria do produto e materiais estatísticos.

11 Disponibilidade e suporte

• Empregamos esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros.
• Poderá haver manutenções programadas, comunicadas com antecedência sempre que possível, e manutenções emergenciais sem aviso prévio.
• Não respondemos por indisponibilidades decorrentes de terceiros (Meta/WhatsApp, provedores de internet, hospedagem) ou de caso fortuito e força maior.
• O suporte é prestado pelo canal suporte@metricaas.com.br, em dias úteis, conforme o plano contratado.

12 Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável:

• O Metricaas não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade de negócio, perda de dados decorrente de ato do Cliente, ou danos emergentes de uso indevido da Plataforma.
• A responsabilidade total do Metricaas, por qualquer causa, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade.
• O Metricaas não garante resultados comerciais (aumento de vendas, redução de custo por lead, ROAS ou desempenho de campanhas). Os resultados dependem de fatores fora do nosso controle.
• O Cliente concorda em indenizar e isentar o Metricaas de reclamações de terceiros decorrentes do uso indevido da Plataforma, de violação destas condições, das políticas da Meta ou da legislação de proteção de dados.

Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação aplicável, inclusive pelo Código de Defesa do Consumidor quando incidente.

13 Suspensão e rescisão

• Podemos suspender ou encerrar o acesso, imediatamente e sem reembolso, em caso de: violação da Seção 6; risco à segurança da Plataforma ou de terceiros; inadimplência não sanada; determinação legal ou exigência da Meta.
• Sempre que possível e razoável, avisaremos previamente e daremos oportunidade de correção.
• O Cliente pode rescindir a qualquer momento, conforme a Seção 5.
• Encerrado o contrato, o Cliente pode exportar seus dados em prazo razoável; após isso, aplicam-se as regras de retenção e exclusão da Política de Privacidade.
• Sobrevivem à rescisão as cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e foro.

14 Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. A data da última atualização constará no topo desta página. Em caso de mudança material, avisaremos os Clientes por e-mail e/ou na Plataforma com antecedência mínima de 30 dias. Se você não concordar com a nova versão, poderá rescindir sem ônus antes da vigência. O uso continuado após a vigência implica aceitação.

15 Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Joinville, Estado de Santa Catarina, para dirimir controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja — ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro do seu domicílio, quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecem em pleno vigor.

16 Contato

Veja também a nossa Política de Privacidade.